Os canais Fashion TV, BBC Entertainment , TRAVEL , TRACE URBAN e LUXE TV parecem sseguir as pegadas dos AXN ou então da MTV.
Bem a cabovisão é que sabe mas cá para mim não é assim que se trabalha.

A DECO adverte que convém solicitar esclarecimentos e dar um prazo razoável (cerca de 10 dias) para a regularização da situação pois este é um passo importante, sobretudo, para quem se encontra abrangido por um período de fidelização.

Se a Cabovisão não regularizar a situação, nem responder à reclamação no prazo indicado, o cliente pode pedir a resolução do contrato. Na verdade, a ausência de emissão dos canais revela uma alteração substancial do acordo celebrado e a operadora tem o dever de informar os clientes desta mudança, o que não aconteceu. Perante a situação, se os consumidores não quiserem manter as novas condições, têm direito a resolver o contrato sem penalização. Neste caso, não pode ser invocada a fidelização, porque os pressupostos que estiveram na base da contratação e da aceitação do período de fidelização foram alterados, sem culpa do consumidor.


Carta tipo de rescisão (DECO):
Nome e morada completa do remetente

Cabovisão

Local e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: retirada do canal ... da grelha de televisão

Exmos Senhores

Como vosso cliente, verifiquei nos últimos dias que o canal .... tinha sido retirado da grelha dos canais de televisão da Cabovisão, sem haver um alerta ou uma explicação para o efeito. Entretanto, li, na comunicação social, uma explicação da Sony, detentora do canal ..., que justificava a retirada do canal à Cabovisão pelo facto de a vossa empresa não regularizar as obrigações financeiras com aquela.

O canal .... é um dos mais interessantes, pelo que a sua inclusão na grelha é essencial para mim. A sua retirada corresponde, da vossa parte, a um incumprimento do contrato celebrado e que, pela gravidade, põe em causa a manutenção do mesmo.

Nessa medida, venho por este meio, e com efeitos imediatos, pôr termo ao contrato celebrado, com base no incumprimento do mesmo por exclusiva responsabilidade vossa.

Com os melhores cumprimentos,
Assinatura manuscrita

http://www.deco.proteste.pt/casa/intern ... o-contrato