Pelo que vi, este formulário não é mais do que um Livro de Reclamações virtual.
É que muita gente que apresenta as reclamações no Livro, raramente envia a cópia para o Regulador do sector. E a entidade de quem se reclamou, também nem sempre envia a reclamação (violando a Lei).
Mas é bom que a ANACOM diponibilize um formulário. Vamos ver é se as respostasnão continuam a ser todas iguais a esta:
Citar:
Acusamos a recepção da sua reclamação, a qual será analisada dentro do mais breve prazo possível. Entretanto, aproveitamos para transmitir algumas informações prévias sobre o âmbito da nossa actuação e sobre aquilo que poderá esperar da intervenção desta Autoridade.
A ANACOM é a entidade reguladora dos sectores das comunicações electrónicas e dos serviços postais, cabendo-lhe, entre outras atribuições, assegurar um elevado nível de protecção dos consumidores no seu relacionamento com os prestadores de serviços. Com este fim, a ANACOM procede à regulação, à supervisão e à fiscalização da actividade das entidades relevantes.
No entanto, não tem esta Autoridade, de acordo com a lei, poderes para conciliar, mediar ou resolver conflitos entre os utilizadores e os prestadores de serviços. Se, com base numa reclamação, forem detectados indícios de infracção à lei por parte do prestador de serviços, isso dará lugar a um procedimento que poderá culminar na aplicação, pela ANACOM, de uma sanção a esse prestador. Tal, porém, não resolverá o conflito que motivou a reclamação, nem imporá ao prestador de serviços quaisquer obrigações para com o reclamante, nomeadamente de indemnização dos prejuízos eventualmente sofridos.
Assim, será sempre nesta perspectiva que iremos analisar e responder à reclamação que nos dirigiu. Procuraremos transmitir informação que lhe possa ser útil, analisaremos a conduta do prestador de serviços à luz da legislação aplicável, desencadeando subsequentemente as acções adequadas, e, por fim, utilizaremos os dados resultantes do tratamento das reclamações para melhor orientarmos o desempenho das nossas funções. A sua reclamação constitui, neste sentido, um valioso contributo para a nossa actuação e para uma mais eficaz prossecução dos nossos objectivos.
Estamos cientes, porém, que a sua preocupação se centra, acima de tudo, na resolução do conflito que esteve na base da reclamação. Neste sentido, poderá sempre dirigir-se ao Instituto do Consumidor, para obter informação quanto aos seus direitos e meios de reacção, ou recorrer aos tribunais ou aos centros de arbitragem de conflitos de consumo.
E a seguir a essa, mais nenhuma surge...
Eu estou à espera de resposta a uma reclamação sobre a Rede4 desde 12/01/2009.
Agora pouco me interessa qualquer resposta... Já portei os MSISDN's para a Vodafone!!!
Mas é bom que haja o formulário! Sempre é qualquer coisa pública!
